Documentos Legais

Esta Política de Privacidade descreve como a VisionHub coleta, usa, armazena e protege as informações pessoais dos usuários da plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Quem somos

A VisionHub é uma plataforma SaaS para representantes comerciais de fábricas de móveis de luxo, oferecendo gestão de catálogos digitais e tabelas de preços com acesso offline. Para fins da LGPD, a VisionHub é a controladora dos dados dos usuários cadastrados.

Dados que coletamos

Cadastro e identidade:

• Nome completo, e-mail e senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto puro).
• CPF e telefone — criptografados em repouso com chave rotacionável (AES/Fernet).
• Razão social e CNPJ para contas empresariais.

Uso e navegação:

• Endereço IP, user-agent e timestamps de acesso.
• Logs de auditoria de ações na plataforma (criação, edição, exclusão, trocas de permissão, uploads, acessos a dados sensíveis).

Dados financeiros:

• Plano, assinatura e histórico de faturas. Dados de cartão são processados pelo Stripe — a VisionHub não os armazena.

Conteúdo enviado:

• PDFs de catálogos, planilhas de tabelas de preços, logotipos e imagens de produtos.

Base legal do tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V LGPD): operação da conta, autenticação, faturamento e entrega dos serviços.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): retenção de dados fiscais e cumprimento de obrigações regulatórias.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e funcionalidades opcionais.

Como usamos seus dados

• Criar e gerenciar sua conta, autenticar sessões e controlar permissões.
• Processar pagamentos, emitir faturas e gerenciar assinaturas.
• Enviar notificações transacionais essenciais (confirmação de cadastro, redefinição de senha, alertas de cobrança).
• Garantir segurança, detectar acessos não autorizados e prevenir fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar o produto com base em dados agregados e anonimizados.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais para fins comerciais de terceiros.

Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados apenas com operadores necessários à prestação dos serviços:

• Stripe Inc.: processamento de pagamentos (stripe.com/privacy).
• Hostinger International Ltd.: hospedagem de infraestrutura.
• Bunny.net: entrega de conteúdo via CDN.

Todos os contratos incluem cláusulas de proteção de dados. Não realizamos transferências internacionais sem as salvaguardas exigidas pela LGPD.

Retenção de dados

• Contas ativas: dados retidos durante toda a vigência do contrato.
• Após cancelamento: exclusão lógica imediata + exclusão física em até 30 dias.
• Dados fiscais: retidos por 5 anos (legislação tributária brasileira).
• Logs de auditoria: mínimo de 90 dias.

Segurança

• Comunicação exclusivamente via HTTPS com HSTS (max-age 1 ano).
• CPF e telefone criptografados em repouso com chave rotacionável.
• Tokens JWT de curta duração (15 min) com refresh tokens rotativos e blacklist.
• Rate limiting em todas as rotas de autenticação.
• Isolamento multi-tenant com Row Level Security no PostgreSQL.
• URLs de acesso a arquivos com validade máxima de 15 minutos.
• Logs de auditoria imutáveis para rastreabilidade completa.

Cookies e rastreamento

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento:

• Sessão: armazena o token de acesso (HttpOnly, SameSite=Strict).
• Preferências: tema visual e configurações de acessibilidade.

Não utilizamos cookies de rastreamento, pixels ou ferramentas analíticas de terceiros.

Seus direitos como titular

Você pode a qualquer momento:

• Confirmar a existência do tratamento e obter acesso aos seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar portabilidade para outro fornecedor de serviço.
• Revogar consentimentos previamente concedidos.
• Opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Envie solicitações para privacidade@visionhub.com.br. Responderemos em até 15 dias.

Contato e DPO

Você pode também apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma VisionHub, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a plataforma.

Descrição do serviço

A VisionHub é uma plataforma SaaS que permite a representantes comerciais de fábricas de móveis gerenciar catálogos digitais, tabelas de preços e equipes de vendas, com suporte a acesso offline pelo aplicativo móvel.

Elegibilidade

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade.
• Ter capacidade jurídica para firmar contratos válidos segundo a legislação brasileira.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro.

O uso da plataforma é exclusivamente profissional e empresarial.

Conta e segurança

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique imediatamente contato@visionhub.com.br.

É proibido compartilhar credenciais entre múltiplos usuários. Cada acesso deve corresponder a um usuário individual devidamente cadastrado.

Planos e pagamento

• A plataforma é oferecida mediante assinatura mensal nos planos Starter (R$ 149), Pro (R$ 299) e Enterprise (sob consulta).
• Novos cadastros têm acesso a um trial gratuito de 14 dias, sem necessidade de cartão.
• Após o período de trial, é necessário assinar um plano para continuar utilizando a plataforma.
• Em caso de inadimplência, a conta entra em grace period de 7 dias, após os quais o acesso é suspenso. O cancelamento definitivo ocorre após 30 dias de inadimplência.
• Pagamentos processados via Stripe: cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
• Não há reembolso de período já utilizado.

Uso aceitável

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma.
• Realizar testes de carga, varreduras de vulnerabilidades ou ataques de qualquer natureza sem autorização prévia por escrito.
• Publicar ou transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros, leis de propriedade intelectual ou que contenha malware.
• Usar scripts automatizados que excedam os limites de uso razoável da API.

Propriedade intelectual

Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo código-fonte, design, marca, logotipos e documentação, são de propriedade exclusiva da VisionHub. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário (catálogos, tabelas, imagens) permanecem de propriedade do usuário. A VisionHub não reivindica propriedade sobre esse conteúdo.

Limitação de responsabilidade

A VisionHub não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço causadas por força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou manutenções programadas.
• Perda de dados resultante de uso inadequado da plataforma pelo usuário.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da VisionHub em qualquer hipótese fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de serviço.

Suspensão e cancelamento

A VisionHub reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de billing; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.

Após o cancelamento, os dados são mantidos por 30 dias para possibilidade de reativação, sendo então definitivamente excluídos, salvo obrigações legais de retenção.

Alterações nos Termos

A VisionHub pode modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e por aviso na plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A VisionHub está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Esta seção consolida nossas práticas de conformidade e os canais de exercício dos seus direitos.

Papel da VisionHub no tratamento

• Controladora: a VisionHub determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados dos usuários da plataforma.
• Operadora: quando o representante (cliente) utiliza a plataforma para tratar dados de seus lojistas e vendedores, a VisionHub atua como operadora a serviço do representante, que assume o papel de controladora.

Resumo das bases legais utilizadas

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a VisionHub designou um Encarregado de Proteção de Dados responsável por:

• Receber comunicações da ANPD e dos titulares sobre tratamento de dados pessoais.
• Orientar colaboradores e operadores sobre práticas de proteção de dados.
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e regulamentos complementares.

Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, etc.), você pode:

• Acessar as configurações da sua conta na plataforma (dados de perfil, exportação de dados, exclusão de conta).
• Enviar e-mail para privacidade@visionhub.com.br com o assunto “Exercício de Direitos — LGPD”. Responderemos em até 15 dias corridos.

Gestão de incidentes

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a VisionHub notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de 72 horas após a confirmação do incidente, conforme Art. 48 da LGPD, com as informações exigidas pela autoridade.

Relatório de Impacto (DPIA)

A VisionHub realiza avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para operações de tratamento que possam gerar riscos elevados aos titulares, incluindo o tratamento de dados sensíveis (CPF, dados financeiros) e o compartilhamento com operadores externos.

Canal da ANPD

Caso não esteja satisfeito com a resposta da VisionHub, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados:

gov.br/anpd — Formulário de reclamação disponível no Portal do Governo Federal.